Questões Paraguassu

Bem, as primeiras 7 questões são as questões que ela deu na aula de sábado, e ela deu o gabarito oficial, as outras questões abaixo foi as questões que ela deu em niterói ano passado, e essas tinham número de linhas para responder variando de 1 a 3. Boa sorte e que a força esteja com vocês.

1º Questão: O que foi o Ius Commune e o que seria ele hoje?
Foi o resgate de direitos a partir do século XIII por parte da Igreja. Essa buscou estudar o Direito Canônico, o Direito Romano e o Direito Consuetudinário da época, principalmente a relacionada com os comerciantes da Europa Medieval, visto que os próprios mercadores criavam princípios e regras para regular suas transações conhecida como Lex Mercatoria. Portanto, era um direito comum que deveria ser aplicado por todos, pois era estudada pela única pessoa jurídica de direito público da época, a Igreja. Hodiernamente a Ius Commune seria o Direito Internacional com uma perspectiva de universalidade.

2º Questão: Qual a base teórica e os interesses e valores jurídicos em jogo no caso Dinamarca e a charge contra Maomé? O que é pluralismo ordenado?
A base teórica seria o pluralismo ordenado. Os interesses em jogo seriam a liberdade individual, liberdade de expressão e liberdade religiosa.
Pluralismo ordenado seria o equilíbrio entre a universalidade e o relativismo cultural, descrita no texto da Flávia Piovesan (Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade). Os valores ditos como universais só atingirão esse escopo quando admitirem as particularidades dos variados países com suas determinadas culturas não apresentando regras universais de maneira vertical.
3º Questão: Quais os sujeitos de Direito Internacional Público e as principais características dos Tratados?
Os sujeitos de Direito Internacional Público são: os Estados e as Organizações Internacionais.
As características dos Tratados são:
Os Tratados podem ser bilaterais ou multilaterais
O procedimento de incorporação do Tratado podem ser unifásico ou multifásico. O primeiro ocorre quando o Tratado entra em vigor com a sua assinatura. O segundo ocorre quando é incorporado em 5 fases, para a maioria dos autores:
Negociação
Assinatura
Aprovação
Ratificação
Promulgação

4º Questão: Por que foi criado o Tribunal de Nuremberg?
Para punir os crimes contra a humanidade, a paz e os crimes de Guerra durante a 2º Guerra Mundial.

5º Questão: Explique deportação, expulsão e extradição no modelo de política criminal aplicado ao estrangeiro na Europa?
Deportação é quando ocorre alguma irregularidade administrativa. Ex: Entrada no exterior com visto de turista e a pessoa permanece no país trabalhando; vencimento do prazo do visto, etc.
Expulsão: não tenho certeza. Se souber me responda.
Extradição é quando ocorre um crime podendo ser consumado em qualquer país. Ademais, o destinatário do agente que cometeu o delito pode ser qualquer país que demandar expondo o interesse. Ex: O caso do narcotraficante colombiano Abadía que foi preso no Brasil, mas teve a extradição concedida para os EUA.
Não obstante, o modelo de política criminal aplicado na Europa é o Direito Penal do Inimigo colocando assim como escopo o autor e não os fatos. Isso leva a uma série de recusas de entradas de estrangeiros em diversos países ocasionando a deportação de inúmeras pessoas.
6º Questão: O que representa as leis Helmis-Burton e Amato-Kennedy?
As leis Helmis-Burton visam coibir qualquer tipo de relação comercial com Cuba e as leis Amato-Kennedy visam coibir qualquer tipo de relação comercial com a Coréia do Norte e Irã. Ademais, quem apresentar relações comercias com esses países também serão retaliados pelos Estados Unidos nas suas Relações Internacionais representando, portanto, a extraterritorialidade da jurisdição.
7º Questão: O que foi o TIAR e a relação com a Doutrina Monroe?
A Doutrina Monroe foi a preservação do continente americano diante da tentativa de tomada por parte das potências Ibéricas. Entretanto, essa Doutrina foi utilizada com uma interpretação peculiar para a proteção do território americano. O TIAR é o Tratado Americano de Assistência Recíproca que representa a reprodução da Doutrina Monroe atualmente.




QUESTÕES DOS ANOS ANTERIORES


1ª PROVA:

1)Explique o pluralismo ordenado, seu conteúdo e aplicação, em face da
ordem mundial contemporânea..

2)Faça uma reflexão sobre a questão de Honduras, em termos de uma
análise sobre as fontes jurídicas relativas ao direito internacional.



2ª PROVA:


1) Quatro Estados estão em litígio, sendo que dois deles o levam ao
conhecimento da Corte Internacional de Justiça da Organização das
Nações Unidas, um deles não fazia parte da mesma ao tempo do conflito
e o outro considerou desnecessário tal procedimento. Sobre qual Estado
terá repercussão a decisão da Corte?

2)Uma charge em jornais dinamarqueses, em 2004, teve como sujeito o
profeta Maomé, com um turbante como bomba que o equiparava a um
terrorista. Quais os interesses jurídicos que se confrontam?

3) Explique a relação entre o TIAR com uma doutrina consagrada do DIP.

4) Qual o efeito das leis Helms-Burton e Amato-Kennedy para o DIP?

5) Qual a condição precípua para que uma pretensa vítima de violação
de direitos humanos leva sua demanda à jurisdição internacional? Por
quê?

6) Qual a repercussão para o DIP da Resolução 1514 sobre soberania?

7) Qual a repercussão para o DIP das Resoluções da ONU sobre os
corredores humanitários?

8) A corte penal internacional é instituição de caráter universal? Por quê?

9) Explique duas respostas de política criminal, aplicadas ao
estrangeiro, que relacionam-se com crime..

10) Explique as idéias intergovernamental e supranacional em relação
às de fonte material e fonte formal.

11) Por que foi criado o Tribunal de Nuremberg e para atingir que crimes?

12) Cite 2 diferentes princípios de direito internacional vinculados a
valores jurídicos propriamente (quais).

13) Cite 2 diferentes princípios de direito internacional vinculados à
elaboração de tratados.